09/03/2010
Pbh Quer Ampliar Licença Maternidade Para 6 Meses
servidoras Públicas Municipais Estão Perto De Conseguir Ampliar A
Licença Maternidade, De Quatro Para Seis Meses. Em Meio às Comemorações
Do Dia Internacional Da Mulher, O prefeito
Marcio Lacerda (psb) Assinou Projeto De Lei Que Aumenta Em 60 Dias O
Período Ao Benefício. O Texto Foi Encaminhado Para Votação Na Câmara
Municipal E A Expectativa é De Que A Medida Comece A Valer A Partir Do
Ano Que Vem. Segundo Lacerda, A Ampliação Da Licença Vai Ter Impacto De
R$ 3,5 Milhões Anuais. A Projeção Foi Feita Com Base Em Dados De
Maternidade Atual Das Funcionárias Públicas.
o Objetivo é Estreitar O Vínculo Afetivo Seguro E Saudável Entre Mães E filhos, Assim Como O Aleitamento Materno exclusivo Nos Primeiros Seis Meses Do Bebê, Conforme Recomenda A sociedade
Brasileira De Pediatria (sbp) E A Organização Mundial Da Saúde (oms).
Terão Direito Ao Benefício Servidoras E Empregadas Públicas Da
Administração Direta, Autarquias E Fundações Da Administração Indireta
Do Município. As Funcionárias Que Já Estiverem De Licença Na Data Em
Que A Lei For Publicada Poderão Ficar Mais Tempo Com Recém-nascidos. O
Direito Será Garantido Também à Servidora Ou Empregada Pública Que
Adotar Ou Obtiver Guarda Judicial Para Fins De Adoção De Criança.
a
Proposta Atende à Lei Federal 11.770, De Setembro De 2008, Criando O
Programa Empresa Cidadã. Por Ele, As Empresas Que Prorrogam A Licença
Maternidade Em Dois Meses Ganham Incentivos Fiscais. No Caso De Belo
Horizonte, O Pagamento às Funcionárias Será Feito Com Recursos Do
Orçamento Próprio Das Administrações Direta E Indireta Do Município.
estado De Minas
