a Advocacia-geral Da União (agu) Deve Passar A Atuar Como Defensora Do Conselho Nacional De Justiça (cnj). O Acordo Entre Os Dois órgãos Foi Fechado Nessa Terça-feira Entre O Presidente Do Cnj, Ministro Gilmar Mendes, E O Advogado-geral Da União, Luís Inácio Lucena Adams, E Deverá Durar Por Pelo Menos Cinco Anos.

antes Do Acordo, O Conselho Não Tinha Quem O Defendesse Nos Processos Em Que Era Réu. De Acordo Com O Texto Assinado Nessa Terça-feira, A Agu Deverá Apontar Dois De Seus Advogados Para Atuar Dentro Do Cnj - Em Espaço Físico Cedido Pelo Conselho. Em Processos Nos Quais O Cnj E A União Estejam Em Conflito, Caberá à Agu Disponibilizar Um Advogado Exclusivamente Para A Defesa Do Conselho.

antes, Se Algum Tribunal Discordasse Das Decisões Do Cnj, Recorria Ao Supremo Tribunal Federal (stf). O Stf Pedia, Então, Explicações Ao Cnj - Que Deveria Justificar A Resolução, Mas Sem Ter Quem Advogasse Em Sua Defesa.
agência Estado

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