o Banco Do Brasil Ficou Sem As Vantagens Do Consignado, Já Que O Governo Revogou As Condições Diferenciadas Prometidas Em Um Contrato Assinado Em Dezembro De 2009. Entretanto, Com Este Mesmo Acordo, Conseguiu Um "plus" De Dois Anos Para Administrar A Folha De Pagamento Do Estado. Em 2007, O Bb Pagou R$ 1,23 Bilhão Ao Estado Para Administrar A Folha Até 2012. O Novo Contrato Revogou O Antigo, Mantendo A Exclusividade Da Folha E Incluindo Alguns Aditivos, E Estipulou Que As Operações Vigorariam Por Cinco Anos, A Contar Na Data Da Assinatura.

"isso Está Claro No Quarto Parágrafo Da Primeira Cláusula, Que Revoga O Contrato Anterior, Na Medida Em Que Inclui Novos Pontos, Mas Mantém Tudo Que Foi Firmado No Contrato De 2007. Agora, Em Vez De Administrar A Folha Até 2012, O Banco Estica O Prazo Para Até 2014, Já Que Passa A Contar A Data Da Assinatura, Que Foi Em 2009", Esclarece O Advogado Gustavo Soares, Do Escritório Décio Freire, Que Analisou O Contrato A Pedido Da Reportagem. "o Contrato Entre Estado E Bb Foi Prorrogado Antes De Terminar", Destacou Soares.

assim Como Em 2007, Quando O Estado Trocou O Itaú Pelo Banco Do Brasil Para Administrar A Folha, A Prorrogação Dos Serviços Foi Feita Sem Licitação. "como O Banco Do Brasil é Uma Empresa Pública, Não Há Necessidade De Licitar", Justificou A Secretaria De Planejamento (seplag), Por Meio Da Assessoria De Imprensa.

"assim Como Toda Operação Do Governo, Tudo Foi Publicado No Diário Oficial. O Contrato Novo Revogou O Antigo, Isso é Um Distrato, Normal Em Qualquer Contrato", Explicou A Assessoria.

valores. Pelo Novo Contrato, Assinado Em Dezembro De 2009, O Bb Pagou R$ 1,19 Bilhão Ao Estado. Segundo A Seplag, A Quantia De R$ 879 Milhões Era Referente Ao Primeiro Contrato, De 2007, E Já Teria Sido Quitada. O Valor Novo, Segundo A Assessoria, Seria De "apenas" R$ 320 Milhões. "a Citação Dos R$ 879 Milhões é Relacionada Ao Contrato Assinado Em 2007, Que Em Razão Do Distrato E Assinatura Do Novo Documento, De Maneira Concomitante, Se Constituiu Em Mera Operação Contábil", Afirmou A Seplag, Por Meio De Nota.

devolução. De Acordo Com O Advogado Gustavo Soares, Como O Novo Contrato Vincula Os Valores Pagos A Privilégios Que Foram Revogados, Se O Estado Quiser Fazer Valer O Que Foi Firmado Terá Que Conceder Outras Vantagens Ou Negociar A Devolução Do Que Pagou Para Ter Esses Privilégios. "É Uma Análise Muito Complexa, Depende Da Interpretação De Cada Juiz, Já Que Envolve Outros Serviços", Ressaltou.

a Seplag Informou Que, Quando O Banco Pagou Os R$ 320 Milhões, Não Era Apenas O Consignado Que Estava Na Negociação, Já Que O Contrato Também Contempla Outros Serviços, Como A Centralização Da Receita E Pagamento De Fornecedores.

solicitação
"como O Senhor (délio Malheiros) é Presidente Da Comissão De Administração Pública Da Assembleia, Peço Que Apure Os Repasses Feitos Ao Estado, Nesse Contrato Que Beneficiaria O Bb".
moisés Melo Pres. Da Ascon-ipsemg

queila Ariadne