10/03/2010
Tre De Minas Cassa Mandato De Deputado Que Mudou De Partido
o deputado
Estadual Gilberto Abramo (prb) Teve O Mandato Cassado Nessa Terça-feira
Por Unanimidade Pelo Tribunal Regional Eleitoral (tre-mg) Por
Infidelidade Partidária. No Ano Passado, O Parlamentar Deixou O Pmdb
Alegando Perseguição Política. Com A Decisão, Abramo Se Tornou O
Primeiro deputado
Estadual De Minas Gerais A Ter O Mandato Cassado Por Ter Trocado De
Partido Desde A Entrada Em Vigor Da Resolução 22.610 – Que Regulamenta
O Movimento De Filiados Entre Legendas – Baixada Pelo Tribunal Superior
Eleitoral (tse) Em 28 De Março De 2007. Conforme O Texto, Os
Integrantes Da Legenda Só Podem Migrar De Legenda Por Justa Causa. Uma
Delas é Exatamente A Perseguição Política, Como Alegado Por Abramo.
a
Relatora Do Processo, Maria Fernanda Pires, No Entanto, Afirmou Não Ter
Havido “justificativa Válida Para Respaldar A Desfiliação Do
Parlamentar”. Para A Juíza, Não Houve Discriminação Por Parte Do Pmdb,
Como Alegado Pelo deputado,
Apenas O Fato De O Partido Ter Decidido Que Abramo Não Seria Mais Líder
Da Legenda Na Assembleia Legislativa. O Tre Determinou Ainda A Posse Do
Suplente, Genesco Aparecido De Oliveira Júnior. Abramo, No Entanto,
Pode Recorrer Ao Tribunal Superior Eleitoral (tse).
o Número De deputados
Infiéis Cassados Poderá Aumentar. Além De Abramo, Outros Três
Parlamentares Foram Acionados Pelo Ministério Público Eleitoral Ou Por
Partidos Por Terem Trocado De Legenda, Segundo O Tre. Eros Biondini,
Que Migrou Do Phs Para O Ptb, Zezé Perrela, Que Abandonou O Psdb E Foi
Para O Pdt, E Irani Barbosa, Que Também Era Do Psdb E Agora Está No
Pmdb.
o Julgamento Começou Dia 2. Depois De Três Votos
A Favor Da Perda Do Mandato Do Parlamentar, O Juiz Ricardo Machado
Rabelo Pediu Vistas Ao Processo. Ontem, Além De Rabelo, Também Votaram
Pela Cassação Do Parlamentar Benjamin Rabello E Kildare Carvalho. Em
Caso De Empate, O Processo Seria Decidido Pelo Presidente Do Tribunal,
Baía Borges. As Ações Contra Eros Biondini, Zezé Perrela E Irani
Barbosa Ainda Estão Em Fase De Instrução.
vereadores
segundo
O Tre, 300 Vereadores Não Chegaram Ao Fim Do Mandato Na última
Legislatura, Encerrada Em 2008. Os Parlamentares Venceram Vagas Nas
Câmaras De 192 Cidades Do Estado Nas Eleições De 2004, E Foram
Substituídos Por Suplentes. Do Total, Cinco Conseguiram O Mandato De
Volta, Mas Em Decisões Liminares. Os Dois Partidos Com Maior Número De
Vereadores Cassados Por Trocarem De Partido Foram Pmdb E Psdb, Com 36
Parlamentares Cada. Em Seguida Estão Pp, Com 26, Dem, Com 25, Ptb, Com
23, Pv, Com 20, Pr, Com 18, Pdt, Com 15, E Psb Com 13.
conforme
A Resolução Do Tse, Os Partidos, O Ministério Público Eleitoral E “quem
Tiver Interesse Jurídico”, Segundo O Próprio Texto, Podem Entrar Com
Ações Na Justiça Pedindo A Perda Do Mandato Do Parlamentar Infiel. O
Prazo Para A Solicitação é De 30 Dias Para As Legendas. Nos 30 Dias
Seguintes, O Ministério Público Eleitoral E Demais Interessados Na
Causa Podem Ajuizar Ações Contra Quem Migrou De Partido.
leonardo Augusto - Estado De Minas
